"Dispõe sobre Feriado Municipal e dá providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na lei Orgânica do município e,
Considerando a participação da população Santarosense, que ao longo da história vêm mantendo as mais variadas manifestações religiosas dos Festejos em homenagem e louvor a "São Sebastião" Padroeiro do Município de Santa Rosa do Tocantins, que é comemorado no dia 20 de janeiro.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal no dia 20 de janeiro de 2.020, em alusão aos Festejos de "São Sebastião", Padroeiro do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO.
§ 1° - A presente medida não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, bem como aos serviços essenciais do município, tais como: Vigias, Serviços de Limpeza Urbana, Coleta de Lixo, Motoristas, Conselheiros Tutelares, dentre outras, que deverão contar com servidores em regime de plantão
§ 2º - Fica ainda, determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços essenciais se necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, através de escalas, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2.020. (dois mil e vinte).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP nº 002/2020, PROCESSO INTERNO 24/2020, do tipo maior percentual de desconto por lote, regime de empreitada por preço Unitário. Visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças novas, originais ou genuínas e prestação de serviços mecânicos em geral, para manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas da frota do Município, para atender necessidades da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto e Fundo Municipal de Saúde do município de Santa Rosa do Tocantins data 29/01/2020. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 14 de janeiro de 2020.
Torna público o resultado final do processo licitatório nº 1552/2020, Pregão Presencial no Sistema Registro de Preço. Objeto: Visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas festivas, tipo: palco, som, iluminação, tendas e outras correlatas. Empresa vencedora: TOCANTINS SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.642.734/0001-37., registrando no valor total de R$561.850,00 (quinhentos e sessenta e um mil e oitocentos cinquenta reais),
Santa Rosa do Tocantins, aos 17 dias do mês de janeiro de 2020.