"Dispõe sobre exoneração de servidora que ocupa cargo efetivo, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,
Considerando comunicado da previdência social INSS (instituto Nacional do Seguro Social) aposentadoria por idade.
Considerando pedido de exoneração/baixa no concurso protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito em 16 de dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a partir EDITE DE ABREU CALDEIRA, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2019.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, órgão gerenciador, Gabinete do Prefeito órgão participante, através do pregoeiro, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP nº 001/2020 PROCESSO INTERNO 1552/2019, do tipo menor preço por item. Visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas festivas, tipo: palco, som, iluminação, tendas e outras correlatas data 17/01/2020. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08h:00min às 14h:00min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1148 - Fax: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 06 de janeiro de 2020.