.

EDIÇÃO Nº 120, DE 20 de Dezembro de 2019

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 425, de 19 de Dezembro de 2019.

"Dispõe sobre Recesso no Serviço Público do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO., e dá outras providências"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe conferem a Lei Orgânica deste Município, e,

CONSIDERANDO as comemorações das festividades natalinas e o início do ano vindouro, festas estas tradicionais por expressarem a beleza do espírito fraterno e solidário, onde há o congraçamento das famílias e de todos os povos

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado recesso no serviço público das Repartições Públicas Municipais do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO., no período de 23 de dezembro de 2.019 a 03 de janeiro de 2.020.

Art. 2° - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Vigias, Serviços de Limpeza Urbana, Motoristas, Conselho Tutelar e CRAS, que deverão contar com serviços normalmente em regime de plantão.

Parágrafo Único: Fica ainda, determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2019. (dois mil e dezenove).

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Extrato Nº 74, de 11 de Dezembro de 2019.

Contrato: 74/2019.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: - Locação de uma Grade Aradoura para atender as necessidades da secretaria municipal de Agricultura e meio Ambiente em atendimento aos pequenos produtores do município de Santa Rosa pelo período de 60 (sessenta) dias.
Valor: R$ 10.000,00 - (Dês mil reais).
Contratado: SIDNEI ADÃO FACHINELLLO.
CPF: 865.447.809 - 87.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 60 - (sessenta) - dias - 11/12/2019 a 10/02/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 11 de dezembro de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.


Extrato Nº 75, de 12 de Dezembro de 2019.

Contrato: 75/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: - Prestação de serviços na realização de apresentação musical, (SHOW) na formatura dos alunos da escola municipal do distrito de Cangas, a ser realizado no dia 14 de dezembro de 2019, solicitada pelo Gabinete do Executivo.
Valor: R$ 2.000,00 - (Dois mil reais).
Contratado: EDUARDO PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA - FORROZÃO.
CNPJ Nº 33.186.213/0001-09.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 01 - (um) - dia - 13/12/20019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 12 de dezembro de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE


Extrato Nº 76, de 13 de Dezembro de 2019.

Contrato: 76/2019.
Licitação: Inexigibilidade de licitação dec. 16/2019.
Objeto: - Prestação de serviços na realização de Apresentação musical com a Banda "NU COMANDO", na festa do Réveillon a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2019, no Clube Municipal, a partir das 23:00 horas, com duração mínima de 04:00 horas, solicitada pelo Gabinete do Executivo.
Valor: R$ 40.000,00 - (Quarenta mil reais).
Contratado: VISÃO TECNOLOGIA EM PUBLICAÇÃO E EVENTOS EIRELI. CNPJ Nº 23.731.499/0001-02.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 01 - (um) - dia - 31/12/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13 de dezembro de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE


Extrato Nº 77, de 12 de Dezembro de 2019.

Contrato: 77/2019.
Licitação: Pregão Presencial - Ata de Registro de Preço 10/2019.
Objeto: - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de borracharia para atender as demandas e as necessidades do município Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas nos itens nº. 1/1, 1/2, 1/3, 1/4, 1/5 e 1/6, do Pregão Presencial registro de preços nº. 10/2019.
Valor: R$ 20.000,00 - (vinte mil reais).
Contratado: BERENICE PEREIRA PINTO - MEI.
CNPJ Nº 33.822.587/0001-73.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 12 - (doze) - meses - 12/12/2019 a 12/12/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 12 de dezembro de 2.019.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 68, de 13 de Dezembro de 2019.

Contrato:68/2019.
Licitação: Pregão Presencial - Ata de Registro de Preço 09/2019.
Objeto: - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de borracharia para atender as demandas e as necessidades do município Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas nos itens nº. 1/1, 1/2, 1/3, 1/4, 1/5 e 1/6, do Pregão Presencial registro de preços nº. 10/2019.
Valor: R$ 25.000,00 - (Vinte e cinco mil reais).
Contratado: BERENICE PEREIRA PINTO - MEI.
CNPJ Nº 33.822.587/0001-73.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 12 - (doze) - meses - 13/12/2019 a 12/12/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO.13 de dezembro de 2.019.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE


Extrato Nº 69, de 17 de Dezembro de 2019.

Contrato: 69/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: - Prestação de Serviços na reforma geral dos sanitários do pavilhão dos alunos do ensino fundamental e manutenção, troca de portas e fechadura do pavilhão dos alunos da educação infantil na escola municipal Tia Mireta, incluindo mão de obras e materiais de boa qualidade conforme planilha em anexo.
Valor: 32.456,79 - (Trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos).
Contratado: CORREIA & CARVALHO LTDA - ME.
CNPJ Nº 10.581.109/0001-13.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 60 - (sessenta) - dias - 17/12/2019 a 17/02/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 17 de dezembro de 2.019.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE.


Extrato Nº 70, de 02 de Dezembro de 2019.

Contrato: 70/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: - Prestação de Serviços na aquisição de Óculos de Grau, armação e Lentes para serem doados aos alunos da rede municipal de ensino com deficiência de aprendizagem com problema na visão detectada através do programa Saúde nas escolas, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Valor: R$ 7.140,02 - (Sete mil, cento e quarenta reais e dois centavos)
Contratado: JASIEL PINTO DE ALBUQUERQUE - ME.
CNPJ Nº 20.698.279/0001-36.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 10 - (dês) - dias - 18 a 28 de dezembro de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 02 de dezembro de 2.019.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 58, de 13 de Dezembro de 2019.

Contrato: 58/2019.Licitação:
Licitação: Carona Ata Registro de Preço Pregão Presencia 03/2019.
OBJETO: Aquisição de 01 (Um) - Veículo Tipo Pick-up, Cabine Dupla, Diesel 4x4, com ar condicionado, 04 portas, e 05 lugares, destinado a atender as necessidades e compor a frota Automotiva do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, conforme especificado nesse Contrato e no item 01 da Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 03/2019.
Valor: R$ 133.990,00 - (cento e trinta e três mil novecentos e noventa reais).
CONTRATADA MARCA MOTORS VEICULOS LTDA.
CNPJ. Sob o Nº. 04.724.715/0001-48.
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 30 - (TRINTA) - dias. 13/12/2019 a 12/01/2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13 de dezembro de 2.019.
DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MACEDO - CONTRATANTE


Extrato Nº 59, de 13 de Dezembro de 2019.

Contrato: 59/2019.
Licitação: Pregão Presencial - Ata de Registro de Preço 05/2019.
Objeto: - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços (Material e Mão de Obras) e fornecimento de Prótese Dentaria, sendo moldagem, confecção, aprovação e entrega de próteses dentárias dentro do Programa Brasil Sorridente, na quantidade especifica na Licitação pregão presencial registro preços 05/2019, conforme itens 1/1, 1/2, 1/3 e 1/4.
Valor: R$ 90.000,00 - (Trezentos e trinta e oito reais).
Contratado: PONTUAL ASSISTENCIA TÉCNICA ODONTOLOGICA EIRELI
CNPJ Nº 02.648.280/0001-74,
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 12 - (doze) - meses - 13/12/2019 a 13/12/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13 de dezembro de 2. 019.
DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MACEDO - CONTRATANTE.


Extrato Nº 60, de 13 de Dezembro de 2019.

Contrato: 60/2019.
Licitação: Pregão Presencial - Ata de Registro de Preço 09/2019.
Objeto: - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de borracharia para atender as demandas e as necessidades do município Santa Rosa do Tocantins, de acordo com especificações contidas nos itens nº. 1/1, 1/2, 1/3, 1/4, 1/5 e 1/6, do Pregão Presencial registro de preços nº. 10/2019.
Valor: R$ 16.500,00 - (Dezesseis mil e quinhentos reais).
Contratado: BERENICE PEREIRA PINTO - MEI.
CNPJ Nº 33.822.587/0001-73.
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 12 - (doze) - meses - 13/12/2019 a 13/12/2020.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13 de dezembro de 2.019.
DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MACEDO - CONTRATANTE


Extrato Nº 61, de 13 de Dezembro de 2019.

Contrato: 61/2019.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: - Prestação de serviços especializados na instalação de 06 (seis) Câmara de monitoramento DVR 16 câmaras HD, Fonte 12 v 10 AP, na Unidade Básica de Saúde e Academia de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 1.755,00 - (Um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).
Contratado: MATHIAS NET TELECOM LTDA.
CNPJ nº 26.737.421/0001-93.
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 08 - (oito) - dias - 13 a 20 de dezembro de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 13 de dezembro de 2.019.
DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MACEDO - CONTRATANTE


Extrato Nº 62, de 19 de Dezembro de 2019.

Contrato: 62/2019.
Licitação: Contratação Direta.
Objeto: - Prestação de Serviços de Construção de piso para instalação de uma Academia ao ar Livre no distrito de Cangas em frente a UBS Crispim Ferreira Neto solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde, do município de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 6.292,00 - (Seis mil, duzentos e noventa e dois reais).
Contratado: MODESTINO DE SALES DIAS.
CNPJ Nº 34.154.064/0001-69.
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 10 - (dês) - dias - 19 a 29 de dezembro de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 19 de dezembro de 2.019.
DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MACEDO - CONTRATANTE


Rescisão Nº 3.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Senhora, DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MEDRADO, brasileira, casada, Portadora do RG nº. 662464 SSP-TO e do CPF nº. 022.201.471-77, residente e domiciliada na Rua Jonas Rodrigues Cerqueira, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, do outro lado, STÉLIDA DAIANE RIBEIRO ZANON, brasileira, solteira, FARMACEUTICA, escrito no Conselho Regional de Farmácia, portadora do RG nº. 1.285.539 SSP- TO, e do CPF nº. 007.657.341-92, residente e domiciliada na Rua José Demetrio Pinheiro, s/nº centro, município de Santa Rosa do Tocantins - TO., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Farmacêutica, conforme contrato firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 20 dias do mês de dezembro de 2019.

DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MEDRADO
- CONTRATANTE -

STÉLIDA DAIANE RIBEIRO ZANON
FARMACÊUTICA

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.

Download


.