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EDIÇÃO Nº 116, DE 28 de Novembro de 2019

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 411, de 18 de Novembro de 2019.

"Decreta institui O Fórum Permanente Da Agenda 21 Local no Município de Santa Rosa do Tocantins"

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei orgânica do Município,

Considerando as disposições das Conferências das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento/Rio 92, da Agenda 21 Brasileira e da Conferência Rio+10 2002.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica instituído o Fórum da Agenda 21 Local, de caráter permanente, no âmbito do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, composto por representantes do Governo e da Sociedade.

Art. 2º. O Fórum tem por objetivo coordenar a construção, o monitoramento e a avaliação da implementação da Agenda 21 de Santa Rosa do Tocantins, por meio de um processo participativo, transparente e contínuo.

Art. 3º. O Fórum da Agenda 21 de Santa Rosa do Tocantins terá como atribuições:

I - definir as ações da Agenda 21 Municipal, a partir de temas norteadores indicados pela sociedade, e sob a perspectiva de construção de metas e estratégias do desenvolvimento sustentável

II - sistematizar as ações definidas sob a forma de documento denominado AGENDA 21 - Plano Local de Desenvolvimento Sustentável de Santa Rosa do Tocantins

III - estabelecer formas de implementação desta Agenda pelo Governo Municipal e pela Sociedade

IV - dar início aos trabalhos de implementação das ações da Agenda, em uma dimensão emergencial, de curto, médio, e longo prazo, segundo os temas propostos nos Fóruns Municipais de Meio Ambiente da Agenda 21 e outros documentos de notória importância à sustentabilidade ambiental

V - instituir instâncias regionais de debates e de mobilização pública com vistas a dar visibilidade às ações pretendidas e consubstanciar o processo construtivo da Agenda 21 de Santa Rosa do Tocantins

VI - efetuar as articulações necessárias para o cumprimento deste Decreto, enaltecendo os princípios da responsabilidade, da participação popular, da publicidade, da transparência e da continuidade.

Art. 4º. O Fórum da Agenda 21 de Santa Rosa do Tocantins terá a seguinte composição paritária:

I - Um representante e respectivo suplente, indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos públicos de Santa Rosa do Tocantins:

a) Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

b) Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa do Tocantins

c) Secretaria Municipal de Saúde

d) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

II - Um representante e respectivo suplente, indicados pelas seguintes Entidades da Sociedade Civil Organizada:

a) Representante do Ensino Público Estadual

b) Representante do Ensino Público Municipal

c) Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

§ 1º. Os representantes titulares e seus respectivos suplentes indicados pelos respectivos órgãos e entidades serão empossados pelo Fórum.

Art. 5º. As atividades dos membros indicados para compor o Fórum da Agenda 21 serão consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município de Santa Rosa do Tocantins e não serão remunerados.

Art. 6º. O Fórum Permanente da Agenda 21 deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua instalação, elaborar e aprovar seu regimento interno, que estabelecerá as normas e procedimentos necessários ao seu funcionamento.

Art. 7º. O Fórum da Agenda 21 poderá definir critérios para a substituição e exclusão de membros e, para ampliação da sua composição, incluindo a participação de outros órgãos públicos, entidades e setores da sociedade, em seu regimento interno.

Art. 8º. Para garantir o envolvimento e ampla participação da sociedade na execução de suas atribuições e na implementação da Agenda 21, o Fórum deverá propor a criação de grupos de trabalho temáticos, específicos ou permanentes, com o objetivo de promover a realização de conferências, fórum e/ou organizar comitês regionais, bem como apoiar todas as formas de iniciativas comunitárias, relacionadas à Agenda 21.

Art. 9. O Fórum terá funcionamento permanente e se reunirá ordinariamente 2 (duas) vezes por ano, ou extraordinariamente, por convocação do seu Coordenador Geral, ou por requerimento da maioria dos seus membros.

Art. 10. O Fórum contará com uma estrutura administrativa, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para o encaminhamento dos trabalhos do Fórum.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, ficando revogado o decreto nº 067- A /2005.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2019 (18/11/2019).

AILTON PARENTE ARAUJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 412, de 19 de Novembro de 2019.

"Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município Santa Rosa do Tocantins"

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei orgânica do Município,

Considerando a necessidade de regulamentação e ordenamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente em conformidade com a Lei Municipal n° 003/2013 de 25 de março de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Santa Rosa do Tocantins, com a seguinte composição:

- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Titular: LOURIVAL DA SILVA GUIMARÃES
Suplente: MAURO BATISTA NETO

- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Titular: ADRIANA ROSA DA SILVA
Suplente: ZILTON PARENTE ARAÚJO

- REPRESENTANTE DO CONTROLE INTERNO

Titular: TIVA KALIA SOUSA SILVA
Suplente: LEONICE RODRIGUES DOS SANTOS

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: DALVA MARIA SOUSA COSTA
Suplente: LEYLANE RODRIGUES TAVARES

- CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA ROSA

Titular: CLEDIANE FERNANDES VIEIRA
Suplente: ELIELENE CALDEIRA FERNANDES

Art. 2°- Os membros que compõe o conselho gestor do fundo encontram-se a serviço do meio ambiente, e não serão remunerados.

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2019 (18/11/2019).

AILTON PARENTE ARAUJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 413, de 19 de Novembro de 2019.

"Nomeia os membros integrantes da Agenda 21 Local do Município de Santa Rosa do Tocantins"

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei orgânica do Município,

Considerando a necessidade de Nomeação dos Membros Integrantes da Composição da Agenda 21 Local:

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear os Membros da Agenda 21 do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, o qual fica composto pelos seguintes representantes:

- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

Titular: MAURO BATISTA NETO
Suplente: LOURIVAL DA SILVA GUIMARÃES

- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

Titular: JODIVALDO SOUZA GOMES
Suplente: ELIOMAR DA SILVA CARNEIRO NETO

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: DARVELINA SOUZA MEDRADO
Suplente: NUBIA MARIA PEREIRA DIAS

- REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS:

Titular: CLÁUCIO ANTONIO PEREIRA PINTO
Suplente: CECILIO PINTO CARVALHO

- REPRESENTANTE DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL:

Titular: LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS
Suplente: JESSIAS COSMO DA SILVA

- REPRESENTANTE DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL:

Titular: SILVANO RODRIGUES SOARES
Suplente: JOSÉ DO BONFIM RODRIGUES DE SOUZA

- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS:

Titular: MARCIA RODRIGUES MAX LEDUX
Suplente: RISLANE CARVALHO DE CERQUEIRA
&emsp
Art. 2°- Os membros que compõe o Fórum da Agenda 21 Local encontram-se a serviço do meio ambiente, nos termos do regimento interno, e não possuem remuneração.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 19 dias do mês de novembro de 2019 (19/11/2019).

AILTON PARENTE ARAUJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 414, de 19 de Novembro de 2019.

"Nomeia os membros integrantes do Fórum Municipal do Lixo & Cidadania de Santa Rosa do Tocantins".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei orgânica do Município, e:

Considerando, a necessidade de Nomeação dos Membros Integrantes do Fórum Municipal Lixo & Cidadania e das outras providências.

D E C R E T A:

Art 1° Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Fórum Municipal do Lixo & Cidadania de Santa Rosa do Tocantins, o qual fica composto pelos seguintes representantes:

- REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Titular: DARVELINA SOUZA MEDRADO
Suplente: NUBIA MARIA PEREIRA DIAS

- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Titular: MAURO BATISTA NETO
Suplente: LOURIVAL DA SILVA GUIMARÃES&emsp
- REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA ROSA

Titular: CLEIDE FERNANDES VIEIRA
Suplente :ELIELENE CALDEIRA FERNANDES

- REPRESENTANTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

Titular: MARCIA RODRIGUES MAX LEDUX
Suplente: RISLANE CARVALHO DE CERQUEIRA

- REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Titular: CLEDIANE FERNANDES VIEIRA
Suplente: ELIELENE CALDEIRA FERNANDES

- REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA ROSA DO TOCANTINS

Titular: JODIVALDO SOUZA GOMES
Suplente: ELIOMAR DA SILVA CARNEIRO NETO

- REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SANTA ROSA DO TOCANTINS

Titular: CLAUCIO ANTÔNIO PEREIRA PINTO
Suplente: CECILIO PINTO CARVALHO

Art 2° Os membros que compõe o Fórum do Lixo & Cidadania encontram-se a serviço do meio ambiente, nos termos do regimento interno, e não possuem remuneração.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 18 dias do mês de novembro de 2019 (18/11/2019).

AILTON PARENTE ARAUJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 415, de 19 de Novembro de 2019.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado, a partir desta data, JEFERSON SANTANA ARAUJO REIS, do cargo em comissão de DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVIMENTO, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos em primeiro de novembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Extrato Nº 9.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 24.851.503/0001-39, RESOLVE Registrar os Preços das Empresas LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI - CNPJ sob nº 19.606.697/0001-77 no valor de R$ 4.310,36 (quatro mil trezentos e dez reais e trinta e seis centavos) T I INFORMATICA E CONSULTORIA EIRELI - ME, CNPJ sob nº 21.598.111/0001-11, no valor de R$ 5.914,60 (cinco mil novecentos e quatorze reais e sessenta centavos) LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI CPF/CNPJ sob nº 19.606.697/0001-77 MAJU COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.945.015/0001-00 no valor de R$ 20.307,00 (vinte mil trezentos e sete reais) L & R DISTRIBUIDORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 23.004.406/0001-48 no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) REIS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.698.093/0001-30 no valor de R$ 131.089,50 (cento e trinta e um mil oitenta e nove reais e cinquenta centavos) MC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.496.882/0001-51 no valor de R$ 5.879,05 (cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e cinco centavos) F.C. SANTOS COMERCIO - ME no valor de R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais) Objeto: Pregão Presencial no Sistema Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de Informática, para atender o Município de Santa Rosa do Tocantins,
Vigência: A Ata de Registro de Preço terá sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 26 de novembro de 2019.

AILTON PARENTE ARAUJO
Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação Nº 10.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS ÓRGÃO GERENCIADOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e FUNDO MUNICIPAL SAÚE, ÓRGÃOS PARTICIPANTES, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP nº 010/2019, do tipo menor preço por item. Visando Registro de Preços para Contratação dos Serviços de Borracharia, Vulcanização e Lavagem da Frota Municipal (máquinas pesadas, leves, caminhões e motocicletas), para atender as necessidades do Município de Santa Rosa do Tocantins data 10/12/2019. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07:hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1148 - Fax: (63) 3388-1143.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 27 de novembro de 2019.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 62, de 21 de Novembro de 2019.

Contrato: 62/2019.
Licitação: Carona Pregão nº. 0710002/2019.
Objeto: - A aquisição de Veículos Automotor Novo tipo Van, para compor a frota da Secretaria Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO., conforme especificado nesse Contrato / na Ata de Registro de Preços nº 0710003/2019 referente ao Pregão Presencial nº 2019.08.27.001, independentemente de transcrição.
Valor: R$ 192.000,00 - Cento e noventa e dois mil reais).
Contratado: CEARÁ DIESEL S/A.
CNPJ no 63.388.441/0001-22
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 06.072.272/0001-83.
Prazo de Execução: 60- (Sessenta) - dias.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 21 de novembro de 2.019.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - CONTRATANTE


Rescisão Nº 6, de 04 de Novembro de 2019.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, Instituição de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.072.272/0001-83, com sede a Praça: Ana Thomaz Nunes, s/nº- Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins -TO., representado pelo Gestor, Senhor LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 733600 SSP- TO e do CPF nº. 394.855.601-68, residente e domiciliado na Rua José Demétrio Pinheiro, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO. e, do outro lado, CONTRATADO (a) - CELIA REGINA RODRIGUES DE FRANCA, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 733597 SSP-TO, e do CPF nº. 007.340.561-25, residente e domiciliada na Rua Major Nico, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins - TO., têm entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de MONITOR DE CRECHE, conforme contrato firmado entre as partes em primeiro de agosto de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 04 dias do mês de novembro de 2019.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
- CONTRATANTE -


Rescisão Nº 7, de 26 de Novembro de 2019.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, Instituição de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.072.272/0001-83, com sede a Praça: Ana Thomaz Nunes, s/nº- Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins -TO., representado pelo Gestor, Senhor LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 733600 SSP- TO e do CPF nº. 394.855.601-68, residente e domiciliado na Rua José Demétrio Pinheiro, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO. e, do outro lado, CONTRATADO (a) - JOSIVANIA VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 770890 SSP-TO, e do CPF nº. 041.444.311-00, residente e domiciliada na Rua Jacob Berto Rodrigues, s/nº, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme contrato firmado entre as partes em primeiro de agosto de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, o contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 26 dias do mês de novembro de 2019.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
- CONTRATANTE -

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 44, de 16 de Novembro de 2019.

Contrato: 44/2019.
Licitação: CONTRATAÇÃO DIRETA.
Objeto: - Locação de um Caminhão Mercedes Bens - 1519, Basculante, Placa BXF: 2356/ano 1.980, destinado ao Arrastão comunitário na limpeza das ruas e lotes baldios durante o combate à dengue Chikungunya e Zica vírus em Santa Rosa do Tocantins, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 8.000,00 - (Oito mil reais).
Contratado: EDERSON GABRIEL RIBEIRO MATOS,
CPF Nº. 048.018.851-36.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 16 - (Dezesseis) - dias - 16/11/2019 a 02/12/2019 de 2019.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 16 de novembro de 2.019
DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MACEDO - CONTRATANTE.


Extrato Nº 45, de 21 de Novembro de 2019.

Contrato: 45/2019.
Licitação: Carona Ata de Registro de preços 19/2019.
Objeto: - Aquisição de ama Ambulância, para compor a frota do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins - TO., conforme especificado nesse Contrato e no item 2 da Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 19/2019.
Valor: R$ 169.000,00 - (Cento e sessenta e nove mil reais)
Contratado: CKS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ. Nº. 30.330.883/0001-69.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ Nº 12.270.405/0001-29.
Prazo de Execução: 120 - (Cento e vinte) - dias.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 21 de novembro de 2.019.
DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MACEDO - CONTRATANTE

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