.

EDIÇÃO Nº 103, DE 05 de Setembro de 2019

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 389, de 30 de Agosto de 2019.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando pedido de exoneração protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerada a pedido, a partir desta data ANA ROSA PEREIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenadora Chefe de Vigilância e controle de endemias da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês agosto de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 390, de 30 de Agosto de 2019.

"Institui Comissão de levantamento e conferência de Patrimônio desta Municipalidade e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica deste Município e demais disposições pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para realizar levantamento e conferência dos bens móveis e imóveis desta municipalidade no intuito de preservar a continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos constituintes do interesse maior da população

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Levantamento e Conferência de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, para proceder o levantamento e conferência dos bens móveis e imóveis pertencentes ao acervo patrimonial desta Prefeitura, composta pelos servidores abaixo qualificados:

- SILVANO RODRIGUES SOARES - Presidente
- MARCOS ADRIANO RIBEIRO DA COSTA - Membro
- ELIÉZIO RIBEIRO DA COSTA - Membro
- MÁRCIA RODRIGUES MARQUES LEDUX - Membro

Art. 2º - Para fins deste Decreto considera-se:

I. Patrimônio - conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de apreciação econômica, obtida por meio de compra, doação, permuta ou por outra forma de aquisição, devidamente identificada e registrada

II. Bens Móveis - aqueles que, pelas suas características e natureza, podem ser transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais permanentes

III. Bens Inservíveis - todo material que esteja em desuso, obsoleto ou irrecuperável para o serviço público municipal

Art. 3º - Para concluir o levantamento e conferência do Patrimônio, a Comissão deverá proceder:

I - Vistoria in loco dos bens móveis a serem inventariados para verificação da existência física dos equipamentos e materiais permanentes em uso

II - Levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo

III - Levantamento do valor do bem no mercado através de estimação

IV - Analisar as informações constantes do Boletim de Cadastro Imobiliário.

Art. 4º - A Comissão de Levantamento e Conferência de Patrimônio da Prefeitura tem por finalidade coordenar a realização do Inventário de Bens Permanentes e apresentar relatório quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em uso com os registros patrimoniais e cadastrais e dos valores avaliados no prazo de 60 (sessenta) dias.

§1º. O prazo para entrega do Inventário inicia-se a partir da publicação deste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Portaria Nº 16, de 02 de Setembro de 2019.

"Concede gratificação a servidora e dá outras providencias"

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município e

CONSIDERANDO que a servidora abaixo qualificada esta exercendo com zelo, dedicação e apreço a função que lhe caibam, bem como exercendo funções de outras competências, haja vista a necessidade de tais serviços

CONSIDERANDO o disposto no artigo 19 da Lei Municipal Nº 311/2013, de 25/02/2013, que rege a Estrutura Administrativa dos Servidores Públicos deste Município.

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder 100% (cem) por cento de gratificação sobre o salário base da servidora SUELI MARIA RODRIGUES ARAUJO SANTOS, nomeada no cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, matricula nº 302, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 02 dois dias do mês de setembro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação Nº 1, de 03 de Setembro de 2019.

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins, através da comissão permanente de licitação torna público que realizará às 09hs:00 do dia 24 de setembro de 2019, para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147/2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, TOMADA DE PREÇOS nº 001/2019, PROCESSO INTERNO 671/2019, do tipo menor preço global. Visando a contratação de empresa para construção de Academia da Saúde, mediante disponibilização de recursos da proposta sismob nº012270405000118-001. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07h:30min às 13h:30min no endereço retro mencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1148 - (63) 3388-1143.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 03 de setembro de 2019.

Marcelo da Silva Guimarães
Presidente da CPL


Aviso de Licitação Nº 4, de 04 de Setembro de 2019.

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP nº 004/2019, PROCESSO INTERNO 004/2019, do tipo menor preço por item. Visando Registro de Preços por item para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, materiais de expediente e copa e cozinha, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Santa Rosa do Tocantins data 18/09/2019. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07:hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1148 - (63) 3388-1143.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 04 de setembro de 2019.

Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 4, de 29 de Agosto de 2019.

Aquisições de Materiais Pedagógicos, Materiais Esportivos e Materiais Diversos.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 06.072.272/0001-83, RESOLVE Registrar os Preços das Empresas LOJA PAPELARIA E COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ sob nº 10.811.408/0001-05 no valor de R$ 22.484,00 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, CNPJ sob nº 09.097.727/0001-03 no valor de R$ 38.625,25 (trinta e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI CPF/CNPJ sob nº 19.606.697/0001-77 no valor de R$ 35.411,15 (trinta e cinco mil quatrocentos e onze reais e quinze centavos) REIS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E INFORMATICA EIRELI pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 30.698.093/0001-30 no valor de R$ 32.068,00 (trinta e dois mil, sessenta e oito reais) R M S DE ALMEIDA COMERCIAL pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 29.960.237/0001-04 no valor de R$ 66.226,50 (sessenta e seis mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI-ME pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 28.324.471/0001-74 no valor de R$ 46.389,20 (quarenta e seis mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) L & R DISTRIBUIDORA LTDA - ME pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 23.004.406/0001-48 no valor de R$ 22.656,25 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) Objeto: Pregão Presencial no Sistema Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais Pedagógicos, Materiais Esportivos e Materiais Diversos, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto do município de Santa Rosa do Tocantins, destinados a Secretaria Municipal de Educação deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de Santa Rosa do Tocantins/TO.
Vigência: A Ata de Registro de Preço terá sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 29 de agosto de 2019.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Gestor da Secretaria de Educação

Download


.