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EDIÇÃO Nº 101, DE 26 de Agosto de 2019
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 387, de 26 de Agosto de 2019.
Santa Rosa do Tocantins, 26 de agosto de 2019.
"Nomeia em estágio probatório o servidor municipal aprovado em concurso público realizado pelo município".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando a realização do concurso público em 19 de janeiro de 2014, conforme estabelece o Edital nº. 001/2013, de 18 de novembro de 2013 (Edital de Concurso Público, de provas, para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins).
Considerando a sentença exarada pelo Juízo de Direito da Comarca de Natividade &ndash TO no Mandado de Segurança, tendo como impetrante o Sr. Justiniano Teixeira de Oliveira e impetrado o Município de Santa Rosa do Tocantins - TO., autos eletrônicos nº 0000576-40.2017.827.2727.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado em Estágio Probatório o Senhor JUSTINIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desposto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (26.08.2019).
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 15, de 26 de Agosto de 2019.
"Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso público realizado pelo município, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,
RESOLVE:
Art. 1º - Lotar JUSTINIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Vigia, para, a partir desta data, exercer suas funções na Escola Municipal do Distrito de Cangas, Município de Santa Rosa do Tocantins, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2019. (dois mil e dezenove).
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2019, na Secretaria Municipal de Administração, Eu, GABRIEL ANTONIO ALVES DE ARAUJO, Secretário Municipal de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, usando das atribuições legais que me confere o cargo, dou posse ao Sr. Justiniano Teixeira de Oliveira, portador do RG nº. 601035 SSP-TO e do CPF nº. 002.509.781-48, no cargo de VIGIA (zona urbana ou rural), assumindo o mesmo o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, e os constantes da legislação municipal pertinente. O nomeado comprovou neste ato, através de inspeção médica, está apto físico e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada da Administração Direta ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, ou ainda, em Fundação Pública. O Funcionário apresenta neste ato declaração de seus bens e valores que constituem seu patrimônio.
Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2019.
GABRIEL ANTONIO ALVES DE ARAUJO
Secretário Municipal de Administração
De acordo,
JUSTINIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CPF nº. 002.509.781-48
RG nº 601035 SSP-TO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 7, de 22 de Agosto de 2019.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, através de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL no SRP nº 007/2019, PROCESSO INTERNO 007/2019, do tipo menor preço por item. Visando Registro de Preços por item para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, materiais de expediente, materiais de consumo e materiais descartável, para atender as necessidades, da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins data 04/09/2019. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08h:00min às 14h:00min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1148 - (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de agosto de 2019.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
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